A estratégia considera todas as etapas.
No contencioso administrativo, a atuação envolve examinar notificações e autuações, organizar provas e apresentar as manifestações cabíveis segundo as regras do órgão competente. O acompanhamento permite compreender decisões e avaliar os próximos passos.
No contencioso judicial, a atuação considera a medida adequada, os requisitos de cada ação e seus possíveis efeitos. As vias administrativa e judicial precisam ser avaliadas em conjunto, pois a opção por uma pode interferir na discussão da outra.
Quando buscar orientação?
- Recebimento de auto de infração ou decisão desfavorável.
- Divergências sobre interpretação ou aplicação da legislação.
- Necessidade de organizar uma defesa e suas provas.
- Avaliação de medidas judiciais em matéria tributária.
O que pode fazer parte da análise?
- Ato questionado, ciência e prazos aplicáveis.
- Fundamentos da cobrança e documentos da empresa.
- Requisitos e efeitos das vias administrativa e judicial.
O escopo, os documentos e as condições do trabalho são alinhados no atendimento. Cada situação exige avaliação individual.
Uma dúvida frequente
Todo conflito tributário precisa virar uma ação judicial?
Não. Algumas questões podem ser tratadas administrativamente. A escolha depende do caso, dos requisitos do procedimento e dos efeitos de cada alternativa.